Termos e Condições
Última actualização: 19 de março de 2026
1. Identificação
O curso Mãos na Massa é um produto digital comercializado por Joana Joaquim & Pedro Ganço LDA, pessoa colectiva com NIF 517705770, com sede em 2080-121 Almeirim, Portugal.
Para questões relacionadas com estes termos, contacta-nos em [email protected].
2. Objecto
O Mãos na Massa é um curso online de formação e educação que ensina a construir e lançar aplicações web com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial. O acesso é concedido mediante pagamento único através da plataforma Stripe.
3. Acesso ao Curso
- Após pagamento, o acesso ao conteúdo é vitalício — não expira.
- O acesso é pessoal e intransmissível. Não é permitido partilhar credenciais de acesso com terceiros.
- A autenticação é feita por magic link enviado para o email utilizado na compra.
- Reservamo-nos o direito de suspender o acesso em caso de uso indevido ou partilha não autorizada.
4. Conteúdo e Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo do curso (vídeos, textos, exercícios, templates e scripts) é propriedade de Joana Joaquim & Pedro Ganço LDA.
- É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou partilha pública de qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa por escrito.
- O aluno pode utilizar os templates e scripts fornecidos nos seus próprios projectos pessoais ou comerciais.
5. Isenção de Responsabilidade
O curso tem um carácter exclusivamente formativo e educacional. Não nos responsabilizamos por:
- Aplicações, produtos ou serviços criados pelo aluno com base nos conhecimentos adquiridos no curso.
- Perdas financeiras, danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou má utilização das técnicas e ferramentas ensinadas.
- O funcionamento, disponibilidade ou alterações de ferramentas de terceiros mencionadas no curso (Claude, Stripe, Hetzner, etc.).
- Custos associados a serviços externos (subscrições de AI, servidores, domínios) que são da responsabilidade exclusiva do aluno.
6. Política de Reembolso
- Tens 7 dias após a data de compra para solicitar reembolso.
- O pedido de reembolso deve ser feito por email para [email protected], incluindo o motivo do pedido.
- O reembolso é do valor total pago, deduzido de custos inerentes já incorridos e não reembolsáveis, nomeadamente taxas de transação cobradas pelo processador de pagamento (Stripe).
- Após o período de 7 dias, não são aceites pedidos de reembolso.
7. Actualizações do Curso
O conteúdo do curso pode ser actualizado periodicamente. Os alunos têm acesso a todas as actualizações futuras sem custo adicional. Reservamo-nos o direito de alterar, remover ou reorganizar módulos e lições a qualquer momento.
8. Alterações aos Termos
Estes termos podem ser actualizados a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os alunos serão notificados por email. A continuação do uso do curso após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios será competente o foro da comarca de Santarém.